Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da previdência social, seja ela do setor privado (RGPS/INSS), assim como do setor público (RPPS). Trata, dentre outros aspectos, da concessão de benefícios de natureza previdenciária para seus segurados e dependentes.

A previdência social no Brasil, assim como em outros países, tem natureza de seguro, é contributiva e obrigatória nas relações trabalhistas formais. É um direito do trabalhador conquistado ao longo de décadas, desde sua implementação no Brasil. Sua principal fonte é a Constituição Federal.

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Sobre nossas história

Nosso escritório é especialista em direito do trabalhador bancário, com mais de 15 de experiencia, prestamos assessoria jurídica aos três Sindicatos dos Bancários, em todo o Estado de Mato Grosso.

Salientamos que os bancários gozam de tratamento especial previsto nos artigos 224 a 226 da CLT, bem como nas convenções e acordos coletivos, tendo em vista que suas atividades possuem aspectos peculiares quanto à natureza e responsabilidades. O trabalhador bancário trabalha sob assombrosa pressão, sendo necessário uma atenção especial no exercício de suas funções, estando sempre submetido aos riscos da fadiga metal e corporal ( LER/Dort, Sindrome de bournout, sindorme do pânico, depressão, etc..), em ambiente que pode gerar danos morais e materiais.

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